Concurseiros de Serviço Social: junho 2016

quarta-feira, 29 de junho de 2016

A Assistência Social no Brasil

Concurseiros de Serviço Social, mais uma vez estamos trazendo uma síntese para vocês, dessa vez com o tema: A Assistência Social no Brasil. Leia essa síntese com atenção e também responda muitas questões desse tema, pois ele é muito cobrado em concursos de serviço social.

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A Assistência Social no Brasil

No Brasil, as práticas que caracterizam uma espécie de proteção social sempre estiveram presentes na história do país através de ações caritativas, filantrópicas. Tais ações não se revestiam da ideia de direito, fundamentando-se na lógica de uma responsabilidade sem sentido político, mas com sentido moral, geralmente ligado a religiosidade.

A percepção da Assistência Social dava-se na ótica individual, voltada para as pessoas com dificuldades de “adequar” a lógica de acumulação da sociedade, notadamente, a sociedade capitalista. Sua concepção distanciava-se da lógica de direito e disso, resultavam políticas sociais de caráter compensatório residual.

No ano de 1930, a política social assume um caráter paternalista individual e institucional. A partir desse momento histórico são criadas as primeiras legislações sociais, onde a questão social passa a ser caso de política, sendo, assim, reconhecida como alvo da intervenção do Estado, mas sua ação voltava-se para a reprodução na classe trabalhadora.

Disso pode-se retirar que ainda não se vinculava a noção de garantia de um direito social, mas realizada como estratégia para a garantia da reprodução do processo de acumulação na sociedade capitalista.

Com o fim do Estado Novo são elaboradas algumas legislações sociais, porém elas voltam-se, principalmente, para o crescimento econômico, onde o atendimento às demandas sociais fica sujeito a situações de caráter emergencial.

Na década de 1960, com a ditadura militar, as políticas sociais passam a servir para a legitimação do sistema, despolitização das classes trabalhadoras, assumindo, assim um caráter de controle social.

Com a Constituição de 1988, no entanto, tal situação modifica-se, pois a proteção social é positivada no texto constitucional, assumindo o caráter de direito, sendo a assistência social afirmada como uma política de Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social.

[...] a assistência social brasileira deixou de ser, em tese, uma alternativa de direito, ou dever moral, para transformar-se em direito ativo ou positivo, da mesma forma que os demandantes dessa assistência deixaram de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea (pública e privada) para transformar-se em sujeitos detentores do direito à proteção sistemática devida pelo Estado (PEREIRA, 1996, p.99-100).

Na Constituição de 1988 a Assistência Social é assegurada como política de Seguridade Social não-contributiva, sendo prestada a quem dela necessitar tendo como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Apesar de a partir da Constituição de 1988 a assistência social ser inserida no rol das políticas de Seguridade Social, sua organização só ocorre no ano de 1993, quando é regulamentada a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93- que esboça a forma como deve se organizar as ações de assistência social no Brasil, no entanto, as ações continuaram a seguir o antigo modelo de proteção.

O caminho para a consolidação da LOAS, não foi fácil, onde foram feitas muitas concessões para que ela fosse regulamentada. Sua regulamentação representa um marco para a política de assistência social, na medida em que serviu para dar legitimidade a ela.

Na LOAS, a assistência social é definida como:

[...] direito do cidadão e dever o Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (BRASIL, 1993).

A regulamentação da LOAS é de suma importância para a consolidação da Assistência Social como Política Pública, pois a afasta da ótica do clientelismo, da benemerência, pois

[...] ao respaldar a Assistência Social tanto nos seus aspectos legais como políticos, dá um significado e um caráter novo que a afasta do assistencialismo, clientelismo, alçando-a a condição de política de seguridade dirigida à universalização da cidadania social, garantindo direitos e serviços sociais de qualidade sob a responsabilidade do Estado e com a participação da população no controle das suas ações.

A promulgação da LOAS fomentou uma série de debates e movimentos em prol da consolidação da assistência social como política pública. Desses movimentos um importante resultado diz respeito à regulamentação da Política Nacional de Assistência Social de 2004 e a NOB-SUAS no ano de 2005.

Apesar disso, ainda permanecem nas ações de caráter sócio-assistencial, práticas filantrópicas e caritativas possibilitadas que são agudizadas pela ausência cada vez maior do Estado na execução das políticas sob a égide do ideário neoliberal, que transfere responsabilidades para as organizações da sociedade civil ou Privado não-lucrativo. A execução das políticas por entes privado descaracteriza a noção de direito reforçando a ótica da ajuda.

Desse modo é possível perceber que a consolidação da Assistência Social como política pública apesar de já ter conseguido inúmeros avanços ainda encontram alguns entraves, resultantes, em grande medida da sua emergência na proteção social fortemente ligada a lógica da filantropia. Seu passado ainda hoje reflete na sua percepção pela população. Tal passado é ainda reforçado pela lógica neoliberal, onde prevalece as necessidades econômicas sobre as necessidade sociais, que fere um dos princípios da Loas, que diz:

Art. 4° A Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

Assim, faz-se necessário uma intervenção maior do Estado na sua implementação de modo que a Assistência Social se consolide de fato em um direito de todos e dever do Estado.

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Síntese baseada no texto: O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil

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Síntese baseada no texto: O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil

Síntese produzida pelos Concurseiros de Serviço Social a partir do texto de Maria Lúcia Werneck Vianna.

1. Introdução

A seguridade social é vista sob a ótica de um sistema que articula diferentes políticas sociais no conjunto integrado, sendo que foi dessa forma que se deu a sua positivação na Carta Magna de 1988, sendo efetivada como “um direito do cidadão e dever do Estado”. A utilização dessa expressão deu-se, inicialmente na Europa nos anos 40, para representar a superação do seguro social na garantia de direitos do cidadão, de seguranças a sua vida. Refere-se, portanto a ideia de que o risco de não conseguir prover o próprio sustento na sociedade de mercado não é mais de responsabilidade individual, mas avança para a construção de uma responsabilidade social pública.

A consolidação da Seguridade Social no Brasil, a partir da articulação entre a Previdência, a Assistência Social e a Saúde assegurado na Constituição de 1988 aponta para a criação de sólidos mecanismos para a sua efetivação, para o melhoramento nas formas de financiamento, para um modelo de gestão que integre as três políticas sociais sem perder de vista suas particularidades rumo à construção de uma política democrática, distributiva e não-estigmatizada.

No entanto os anos subsequentes serviram para mostrar que a articulação prevista nunca saiu da Constituição. A articulação previa uma proposta de orçamento elaborada de forma integrada pelos responsáveis por cada política, bem como a criação de um ministério único para a gestão das três políticas, ocorrendo exatamente o contrário nos anos 90, com cada política apresentando um orçamento próprio, regulamentadas por leis distintas, bem como em diferentes órgãos de gestão. A partir da análise da realidade é possível perceber que a articulação das políticas da Seguridade Social existe apenas na Constituição de 1988, não avançando para a real construção de um sistema de proteção social.

Para além das próprias escolhas do governo brasileiro, outros fatores incidem para o enfraquecimento da Seguridade Social. A conjuntura internacional de crise econômica, crise do Welfare State e de avanço da ofensiva neoliberal nos países capitalistas implica para o Brasil e outros países latino-americanos a recessão econômica, crise fiscal, inflação. No Brasil a tendência neoliberal presente na maioria dos países desenvolvidas foi seguido com a minimização do papel do Estado na oferta de serviços e benefícios, retrocedendo assim, na garantia de direitos sociais.

2. Mitos sobre Política Social plantados pela retórica neoliberal

O mito tecnicista

O maior ataque realizado a Seguridade Social brasileira diz respeito a sua despolitização, marcada pelas suas análises restritas a questões numéricas, sendo a vista a partir de um enfoque técnico. Por despolitização, deve-se compreender a tecnificação dos interesses públicos, ou seja, ao seu tratamento de forma essencialmente burocrática, afastado dos mecanismos democráticos que possibilitam a participação da sociedade.

Essa tecnificação implica a perda do principal sentido da Seguridade Social, apresentando-se desarticulada das políticas que a compõem, com a perda da noção de um sistema. No Brasil é realizado o isolamento das políticas sociais pelas suas especificidades, operando-se ainda a redução da seguridade a uma de suas políticas, a previdência.

A força da previdência apresenta-se a partir de fatores como volume dos recursos, envolver muitos interesses, mas também porque seus beneficiários são conhecidos, tem seus nomes e endereços, os trabalhadores possuem categorias representativas que reivindicam por melhorias e reclamam a ocorrência de falhas. Ao contrário o público alvo da saúde é composto por anônimos, sem condições de expressar suas demandas. A assistência social, por sua vez, tem o maior retrocesso no sentido de apresentar-se atualmente na forma puramente assistencialista, com pousos recursos e forte instabilidade, foi praticamente retirada do debate a sua relação com a Seguridade Social.

O debate sobre a Seguridade Social no Brasil encontra-se reduzida à Previdência Social. Tal política possui inúmeros elementos técnicos o que faz perder de vista sua percepção enquanto política social, e consequentemente o seu caráter político. No entanto, por mais que os aspectos técnicos façam parte da sua análise, a sua natureza essencialmente política devido ser produto da construção da realidade de caráter eminentemente político e por constituir uma política pública, sua despolitização configura um retrocesso em comparação as lutas sociais que possibilitaram a sua colocação na Constituição.

O mito naturalista

Outro ataque à Seguridade Social diz respeito à naturalização da sua queda, decorrente das transformações econômicas ocorridas. Na medida em que se naturaliza o fim da Seguridade Social como inevitável retira-se do imaginário da população de que a responsabilidade pela ausência de proteção social é do Estado, sendo dessa forma um fator que propicia a sua despolitização.

No entanto, apesar de ser fato que se vive uma crise econômica globalizada não se processa de forma globalizada o desmonte da Seguridade Social, devido a dois fatores básicos: compreensão diferente da crise pelos diferentes países e de como ela recai sobre a Seguridade Social; e formas diferenciadas de enfrentamento a crise.

O Mito maniqueísta

O terceiro mito que contribui para o desmonte silencioso da Seguridade Social no Brasil diz respeito a apresentar soluções que se apresentam como mutuamente excludentes. Nesse sentido colocam-se em oposições determinados fatores evidenciando um como preferível, mais vantajoso.

Conclusão

A Seguridade Social permanece presente na Constituição, observando-se, no entanto, uma incompatibilidade entre os pressupostos estabelecidos e a sua efetivação na realidade. Tal incompatibilidade demonstra-se pela perca da noção de sistema, operada pela desarticulação entre as políticas, pela sua redução a esfera da política de previdência social.

Opera-se ainda sua despolitização, o enfraquecimento dos debates, das reivindicações populares. Realizou-se a reforma da Previdência, discutindo-se mudanças no Regime Geral do INSS, de modo a reduzir as vantagens o funcionalismo público.

Através de uma série de ações tanto de ordem operacional quanto ideológica o governo brasileiro em consonância com o receituário neoliberal opera o desmonte silencioso da Seguridade Social e prepara o terreno para o seu fim, destruindo um de seus aspectos mais importantes “a concepção universalista, democrática, distributiva e não-estigmatizadora de seguridade social gravada na Constituição de 1988”