terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Questões de concurso sobre o sigilo profissional


Questão do concurso do TCE-PA, 2016
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. O Código de Ética do assistente social assegura o sigilo profissional e deixa claro que, sob nenhuma hipótese, o profissional poderá revelar as informações coletadas junto ao usuário.
C. Certo
E. Errado
Gabarito: ERRADO
Comentário:
A afirmação está ERRADA. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social o sigilo profissional constitui um direito do assistente social, sendo vedado ao assistente social revelar o sigilo profissional, porém o Código prevê que é admissível a quebra quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros e da coletividade. E nesse caso a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

Questão do concurso do CEFET-RJ, 2014
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e com a Resolução CFESS nº 559, de 16/09/2009, quando intimado pela Justiça como testemunha, o assistente social deve
A. prestar seu depoimento sobre a situação da qual tomou conhecimento no exercício profissional, mediante autorização expressa do usuário.
B. declarar perante a autoridade competente que está obrigado a guardar sigilo profissional sobre a situação do usuário.
C. apresentar à autoridade competente um relatório detalhado sobre a situação do usuário, na perspectiva de subsidiar a decisão judicial.
D. formular sua avaliação e emitir suas conclusões técnicas, fundamentando-as com as informações prestadas diretamente pelo usuário.
E. esclarecer em juízo que a quebra do sigilo só é admissível em situações delituosas, para garantir os interesses do usuário e da coletividade.
Gabarito: B
Comentário:
Segundo o Código de Ética do Assistente Social é DEVER do assistente social na sua relação com a Justiça comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.

Questão do concurso do FUB, 2012
Julgue os itens a seguir, relacionados a fundamentos éticos e à legislação específica do assistente social.
É vedado ao assistente social depor como testemunha de situação sigilosa que envolva o usuário do serviço social e da qual o profissional tenha tido conhecimento no exercício de sua função, ainda que autorizado pelo usuário.
C. Certo
E. Errado
Gabarito: CERTO
Comentário:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social é vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.



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11-Apostila do  Código de ética do Assistente Social (R$10,00): Essa apostila possuí Conteúdo + 20 Questões gabaritadas. 41 páginas.

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 16-Apostila de Serviço Social da Banca IBFC (R$20,00): O material possuí 286 questões de serviço social da banca IBFC comentadas + 200 questões da banca IBFC gabaritadas + esquemas facilitam o aprendizado (367 páginas).

 17- Apostila do ECA (R$20,00). Conteúdo + Esquemas + 200 Questões Comentadas + 200 Questões Gabaritadas. (n° de páginas: 568) 


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19- Apostila de Serviço Social da COMPERVE (R$15,00): O material possuí 150 questões de serviço social comentadas + 100 questões de serviço social gabaritadas + 50 questões português comentadas + 50 questões comentadas da Lei 8.112. 310 páginas.

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domingo, 25 de dezembro de 2016

Sigilo Profissional


O sigilo profissional constitui um DIREITO do assistente social, sendo vedado a sua revelação. Ele PROTEGE: o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

No Trabalho Multidisciplinar: só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Quebra do Sigilo Profissional
Quando é admissível a quebra: quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
Como deve ser feita a revelação: a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.



Sigilo Profissional do Assistente Social em sua relação com a Justiça:
É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do Assistente Social e da Legislação vigente.
É vedado ao assistente social: depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

O Sigilo Profissional esteve presente em todos os códigos de ética do assistente social.




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domingo, 18 de dezembro de 2016

Encíclica Rerum Novarum e Quadragésimo Anno Para Concursos de Serviço Social



As encíclicas papais tiveram um papel fundamental no Serviço Social Brasileiro em seus primórdios, tendo em vista que o Serviço Social em meados da década de 1930 era diretamente ligado a igreja católica. As encíclicas vieram para tentar recuperar a hegemonia ideológica da Igreja . Essas encíclicas assumiam um posicionamento antiliberal e antissocialista. Para facilitar seu entendimento analise o quadro a seguir com as principais características das encíclicas.

Rerum Novarum
Quadragésimo Anno
  • Foi escrita na vigência do Papa Leão XIII em 1891 ;
  • Essa encíclica buscava iniciar o magistério social da Igreja no contexto de busca de restauração de seu papel social sociedade moderna ;
  • Essa encíclica foi publicada no momento marcado pelos movimentos operários e pela propagação das ideias comunistas;
  • A "Rerum Novarum" procurou analisar os problemas enfrentados pelos trabalhadores e procura soluções para esses problemas;
  • Antes das encíclicas vários movimentos operários estavam ocorrendo, assim quando o Para Leão VIII publicou a encíclica Rerum Norarum, ele defendeu que o homem deveria aceitar com paciência a sua condição, pois não tinha como todos homem na sociedade civil terem o mesmo nível, sendo o papel da Igreja reconciliar os ricos e os pobres, lembrando às duas classes os seus deveres;
  • Foi escrita na vigência do Papa Pio XI em 1931;
  • Essa encíclica vai tratar da questão social, apelando para a renovação moral da sociedade e a adesão à Ação Social da Igreja.
  • Essa encíclica confirmar e atualiza o conteúdo da Rerum Novarum;
  • Nessa encíclica o Papa condena os males provocados pelo capitalismo e afirma que somente através da regulação das relações entre os homens pela justiça , pela caridade cristã e com uma generalização do cristianismo na a vida econômica é que a humanidade se livrará desse mal;
  • O papa afirma que ninguém poderia ser católico e socialista ao mesmo tempo;
  • O Papa PIO XI propõe uma harmonia entre as diversas profissões, a pacífica colaboração das classes e a repressão das organizações socialistas


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 18-Apostila Resoluções do CFESS esquematizadas (R$10,00): O material possuí 10 resoluções esquematizadas + 37 questões comentadas. 117 páginas.

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