domingo, 1 de janeiro de 2017

Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Assistente Social



Resolução n° 493 do CFESS



As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social vêm sendo cobradas com muita frequência nos concursos de Serviço Social. A resolução n° 493 do CFESS (essa resolução foi aprovada em Reunião Ordinária do Conselho Pleno do CFESS, realizada em 20 de agosto de 2006 ) veio para instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada ética e tecnicamente.
Apesar do Código de Ética do Assistente Social já tratar dessa questão, ainda se fazia necessário um maior detalhamento que regule e cumpra o que está nesse dispositivo, por isso essa resolução é de fundamental importância.
Assim é importante que você tenha conhecimento do que está no código assim entenderá de forma mais clara porque se faz necessário as explicações que estão na resolução.

Código de Ética do Assistente Social:
  • Artigo 2º, inciso “d” - “inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional”
  • Artigo 7°, inciso “a”- “dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional; b- ter livre acesso à população usuária”.
  • Artigo 15°- Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.


RESOLUÇÃO 493 DO CFESS
O que é condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social?
De acordo com o artigo n° 1 da Resolução 493/2006 é condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer.
O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
De acordo com o artigo n° 2 da Resolução 493/2006 os locais devem possuir e garantir as seguintes características físicas:
  • iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;
  • recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
  • ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas;
  • espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Como deve ser feito o atendimento pelo assistente social?
De acordo com o artigo n° 3 da Resolução 493/2006 o atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
Qual o caráter do material técnico utilizado e produzido no atendimento pelo Assistente Social?
Quem tem acesso a esse material?
De acordo com o artigo n° 4 da Resolução 493/2006:

  • O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado;
  • O uso e acesso desse material é restrito aos assistentes sociais.
Onde pode ficar arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social?
De acordo com o artigo n° 5 da Resolução 493/2006 o arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitado o seu caráter reservado e acesso restrito a assistentes sociais.
Quem tem atribuição de orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas na resolução n°493?
De acordo com o artigo n° 6 da Resolução 493/2006 é de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços sociais.
  • O assistente social deve informar a instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços quando existir alguma inadequação?      Se sim, como dever ser feito esse procedimento?
De acordo com o artigo n° 7 da Resolução 493/2006:
  • O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.
O que ocorre quando o a entidade, instituição ou órgão de tomar não tomarem qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações?
De acordo com o artigo n° 7, parágrafo primeiro e segundo da Resolução 493/2006 quando a entidade, instituição ou órgão deixar de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social deverá informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação. É importante ressaltar ainda que se o assistente social se omitindo ou ser conivente com as inadequações existentes no âmbito da pessoa jurídica, será notificado a tomar as medidas cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade tica.
Quando o CRESS realizar a visita a instituição e constatar irregularidades, o que ocorre?
De acordo com o artigo n° 8 da Resolução 493/2006 quando realizada visita de fiscalização pelo CRESS competente, através de agente fiscal ou Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o representante legal ou responsável pela pessoa jurídica, para que em prazo determinado regularize a situação. O assistente social ou responsável pela pessoa jurídica deverá encaminhar ao CRESS, no prazo assinalado na notificação, documento escrito informando as providências que foram adotadas para adequação da situação notificada
O que ocorre quando persistirem as inadequações?
De acordo com o artigo n° 9 e 10 da Resolução 493/2006 persistindo a situação inadequada, constatada através de visita de fiscalização, será registrada no instrumento próprio a situação verificada. O relato da fiscalização, lavrado em termo próprio, conforme art. 9º, constatando inadequação ou irregularidade, será submetido ao Conselho Pleno do CRESS, que decidirá sobre a adoção de medidas cabíveis administrativas ou judiciais, objetivando a adequação das condições éticas, técnicas e físicas, para que o exercício da profissão do assistente social se realize de forma qualificada, em respeito aos usuários e aos princípios éticos que norteiam a profissão.

Assim concurseiros de serviço social quando perguntarem nos concursos de serviço social a quais artigos do Código de ética do Assistente Social se refere a resolução você já sabe e não errará mais. Agora vamos esquematizar toda a resolução para vocês, fiquem atentos pois ela é muito cobrada nos concursos de serviço social!
Concurseiros de Serviço Social temos muitas Apostilas de Serviço Social que podem te ajudar em seus estudos, conheça nossos materiais a baixo:

Número do Material
Valor:
Conteúdo
Material 1
R$10,00
BASICÃO PARA CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL
Com esse material você receberá mais de 800 questões, sendo elas de: Direito Constitucional (100 questões), Administrativo (200 questões), Previdenciário (200 questões) e Serviço Social (200 questões). Recebera também nossa apostila de português para concursos com conteúdo e mais 200 questões e nossa apostila com as sínteses dos conteúdos de serviço social mais cobrado em concursos.
Material 2
R$30,00
SERVIÇO SOCIAL PARA OS TRIBUNAIS

1- Ele tem 400 questões de Serviço Social Comentada;
2- 400 Questões de Direito Administrativo todo comentado;
3- 350 de direito Constitucional Comentado;
4- 100 questões de Português gabaritadas;
5- Indicação de leitura dos textos mais cobrados em concursos.
Material 3
R$10,00
RESUMÃO DOS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METOLÓGICO DO SERVIÇO SOCIAL PARA CONCURSOS

1. TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO MUNDO
2. TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
3. MOTIVOS PARA O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO BUSCAR INSPIRAÇÃO NO SERVIÇO SOCIAL NORTE AMERICANO
4. A INFLUÊNCIA NORTE AMERICANA NO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO
5. A EVOLUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO E SEUS GANHOS
6. CRISE DO SERVIÇO SOCIAL TRADICIONAL
7. O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO
8. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA
9. MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO NA AMÉRICA LATINA
10. A INFLUÊNCIA DAS CORRENTES TEÓRICAS E FILOSÓFICAS NA CONSTRUÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA DO SERVIÇO SOCIAL
11. OS FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Material 4
R$10,00
220 QUESTÕES DE SERVIÇO SOCIAL DA BANCA CESPE/UNB
COMENTADAS

Com esse material você terá: 220 QUESTÕES DE SERVIÇO SOCIAL DA CESPE/UNB comentadas. As questões estão detalhadamente comentadas.
Material 5
R$10,00
RESUMÃO DA QUESTÃO SOCIAL PARA CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL

*Surgimento da Expressão “Questão Social”
*Conceito de Questão Social
*Velha Questão Social x Nova Questão Social
Abordagem dos diferentes autores
1-José Paulo Netto
2-Marilda Iamamoto
3-Esquema da Questão Social baseado em Iamamoto
4-Maria Carmelita Yazbeck
5-Ana Elizabete Mota
6-Robert Castel
7-Pierre Rosavallon
*Questão Social: objeto de trabalho do Serviço Social
*Questões comentadas
*Simulado com Questões

Material 6
R$10,00
RESUMÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL PARA CONCURSOS

1-Ontologia do Ser Social de Marx (BARROCO)
2-Ethos Profissional (BARROCO)
3-Natureza da ética profissional (BARROCO)
4-Projetos Coletivos: Projetos profissionais, Projetos societários
5-Histórico do Projeto Ético-político
  • Congresso da Virada em 1979
  • Revisão Curricular de 1982
  • Código de Ética de 1986
  • Código de Ética de 1993
6-Questões Comentadas das bancas:
  • Cespe UNB
  • FGV
7- Estrutura Básica do projeto ético-político
  • Núcleo
  • Dimensão Política
  • Usuários
8- Questões Comentadas das bancas:
  • Cespe/UNB
  • COPESE
9-Projeto ético-político
10-Componentes que materializam o projeto ético-político (BRAZ)
11-Dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social
12-Dimensão político-organizativa da profissão:
13-Dimensão jurídico-política da profissão;
14- Questões comentadas das bancas:
  • NUCEPE
  • CESPE/UNB
  • CESGRANRIO
15- Simulado com questões de concurso sobre o Projeto Ético Político
(Mais de 40 questões gabaritadas)

Material 7
R$10,00
LOAS (Lei n° 8.742) COMENTADA + QUESTÕES COMENTADAS PARA CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL

*Marcação nas partes mais importante da lei para que você tenha Atenção!
*Comentário da Lei (ela possuí 42 artigos)
*Dicar de Concurso
*Questões comentadas
Material 8
R$10,00
345 Questões de Serviço Social da Banca VUNESP.
Material 9
R$15,00
550 QUESTÕES PARA OS CONCURSOS DE SERVIÇO SOCIAL PARA SAÚDE
  • 300 questões de SERVIÇO SOCIAL;
  • 106 questões de LÍNGUA PORTUGUESA;
  • 50 questões de RACIOCÍNIO LÓGICO;
  • 54 questões de LEGISLAÇÃO DO SUS
  • 55 questões de LEGISLAÇÃO APLICADA A EBSERH
Material 10
R$15,00
500 DE SERVIÇO SOCIAL PARA A
FUNDAÇÃ0 CARLOS CHAGAS
Com esse material você terá acesso a questões de serviço social de diversos temas como: História do Serviço Social, Espaços Socio-Ocupacionais do Serviço Social, Planejamento Social, Políticas Relacionadas a Criança, ao Adolescente e ao Idoso etc. Gente com esse material praticamente todos os assuntos de Serviço Social, dessa forma vocês ficará bem treinada(o) para se sair bem nas provas da banca FCC que é a banca que mais elabora concurso no Brasil.
Material 11

R$10,00

INSTRUMENTALIDADE NO SERVIÇO SOCIAL
E INSTRUMENTAL TÉCNICO DO SERVIÇO SOCIAL

  1. Instrumentalidade No Serviço Social segundo Yolanda Guerra;
  2. Dimensões de Serviço Social;
  3. Diferença entre Instrumentalidade, Instrumental e Instrumentos
  4. Instrumental Técnicos Operativo do Serviço Social
  5. Instrumentos Diretos e Indiretos
  6. Instrumentos de Trabalho do Assistente Social
  • Estudo Social;
  • Perícia Social;
  • Laudo Social;
  • Parecer Social;
  • Relatório Social;
  • Entrevista Individual e Coletiva;
  • Visita Domiciliar;
  • Visita Institucional;
  • Dinâmica de Grupo
  • Reunião;
  • Ata de Reunião;
  • Observação Participante;
  • Mobilização de Comunidade;
  • Diário de Campo;
  • Livro de Registro;
  • Questões sobre Instrumentalidade, Instrumental e Instrumentos;
Material 12

R$10,00


CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL PARA CONCURSOS

  1. Trajetória Histórica do Código de Ética do Assistente Social
  • Código de Ética de 1947
  • Código de Ética de 1965
  • Código de Ética de 1975
  • Código de Ética de 1986
  • Código de Ética de 1993
  • Mudanças inseridas no código de ética pela resolução n° 594 do CFESS;
    2. Princípios Fundamentais do Código de Ética Comentado
    3.Competências do CFESS e do CRESS
    4.Direitos, Deveres e Vedações Gerais dos Assistentes Sociais
    5-Relações dos Assistentes Sociais com:
  • Relação dos Assistentes Sociais com os Usuários: Deveres e Vedações;
  • Relação dos Assistentes Sociais com as Instituições Empregadora: Direitos, Deveres e Vedações;
  • Relação dos Assistentes Sociais com outros profissionais: Deveres e Vedações;
  • Relação dos Assistentes Sociais com as Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil: Direitos, Deveres e Vedações;
  • Sigilo Profissional;
  • Relação do Assistente Social com a Justiça: Deveres e Vedações;
    6.Penalidades impostas pelo Código de ética;
  • Suspensão da penalidade;
  • Antecedentes Profissionais;
  • Advertência Reservada;
  • Advertência Pública;
  • Multa;
  • Prazo Prescricional
    7.Questões de Concursos

Material 13

R$10,00

Resumão de Avaliação e Planejamento Social


1. Planejamento e Avaliação nas competências e atribuições Profissionais
2. Planejamento: Definição (Autores Myriam Veras Baptista , Matus)
3. Dimensões do Planejamento:
* Dimensão Racional;
*Dimensão Valorativa;
*Dimensão Política
*Dimensão Técnico-Administrativa
4. Planejamento: Fases metodológicas
*Reflexão
*Decisão
*Ação
*Retomada de Reflexão
5. Planificação
*Plano
*Programa
*Projeto
6-O Planejamento como processo político
*Equacionamento
*Decisão
*Operacionalização
*Ação
7-Aprendendo o que Implementar e Implantar
8. Noções de Eficiência, Eficácia e Efetividade
9-Planejamento Estratégico;
*Momento Explicativo
*Momento Normativo
*Momento Estratégico
*Momento Tático Operacional
10-Planejamento Estratégico Situacional
11-Avaliação de Políticas Sociais
8. Histórico da Avaliação de Políticas Sociais
9. Definição a Avaliação de Políticas Sociais
10. Metodologia a Avaliação de Políticas Sociais
11. Critérios de Avaliação
*eficiência
*impacto
*sustentabilidade
*eficácia
*analise de custo-efetividade
*satisfação dos beneficiários
*equidade
12. Modalidades de Avaliação
*Avaliação de Políticas
*Analise de Políticas
*Avaliação de Políticas Públicas
13. Avaliação X Pesquisa
*Dimensões da Avaliação Para Farias
1-Metodológico
2-Finalidade
3-Papel
14. Tipos de Avaliação
*Avaliação de Processo
*Avaliação de Metas e Resultados
*Avaliação de relação custo/benefício e/ou custo/resultado.
* Avaliação de Meta
*Avaliação de Impacto
*Avaliação de Processos
*Avaliação de Eficiência
*Avaliação de Eficácia
*Avaliação de Efetividade
*Avaliação de Ex-Ante
*Avaliação Ex-post
15. Avaliação Participativa
16. Indicadores Sociais
17. Monitoramento
18- (60 Questões Comentadas )
150-(150 Questões Gabaritadas )


Material 14

R$15,00

Política Social

1. Concepção de Estado
*Estado Liberal;
*Contribuição de Behring e Boschetti sobre o Estado Liberal;
*Elementos do Liberalismo
*Estado Social;
*Diferença do Estado Social para o Estado Liberal;
*Estado Neoliberal;
*Oposição Estado Social X Estado Neoliberal;

2. Política Social e Serviço Social

*Relação do Serviço Social com a Política Social
*Diretrizes Curriculares do Serviço Social e Política Social
*Política Social como Mediação;

3. Política Pública x Política Social
*Definição de Política Social
*Definição de Política Pública
*Política Distributiva
* Políticas Redistributivas
*Políticas Compensatórias;
*Políticas Emancipatórias;
*Políticas Universais;
*Políticas Focalizadas;

4. Contexto Mundial das Políticas Sociais
*Contribuições de Castel sobre o contexto das politicas sociais;
*Contribuição de Behring e Boschetti sobre o contexto das políticas sociais;
*Trajetória histórica das legislações;
*Leis inglesas desenvolvidas no período anterior a Revolução Industrial;
*Elementos que segundo Pierson (1991) ajudam a demarcar a emergência das políticas sociais;
*Motivos para crise do pensamento liberal;
*Keynesianismo;
*Welfare State;
*Princípios que estruturam o Welfare State;
*Condicionantes estruturais do Welfare State;
*Tipos de Welfare State para Esping-Andersen;
*Tipos de Welfare State Titmus;
*Crise do Welfare State;
5.Contexto Nacional
*política social no Brasil para Behring e Boschetti;
*Contexto histórico das legislações no Brasil;
*Welfare State no Brasil;
*Modelo Bismarckiano e Beveridgiano;


6. Políticas Setoriais e Políticas Transversais
*Política Social;
*Políticas de Proteção Social
*Políticas de Promoção Social;
*Política da Pessoal com Deficiência;
*Política Para Criança e Adolescente;
*Política Para Juventude;
*Política Para Idoso
*Políticas Para Mulheres;
*Política de Seguridade Social;
*Política de Educação;
*Política de Habitação;
7-Questões Comentadas (55 QUESTÕES COMENTADAS)
8-QUESTÕES GABARITADAS (145 QUESTÕES GABARITADAS)

Como comprar esse material???

Todo material mencionado acima é em formato PDF e é enviado ao e-mail do comprador após ele efetuar o pagamento e nos enviar o comprovante via WhatsApp ou via e-mail. Então para comprar siga os seguintes procedimentos:

1- Fale conosco e informe qual material você quer, se tiver alguma dúvida poderemos esclarecer ela para você.
2- Peça para um de nossos vendedores os dados para pagamento ( o pagamento é feito via DEPOSITO ou TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA);
3- Faça o pagamento;
4- Nos envie uma foto do comprovante de pagamento e também nos informe seu e-mail para que possamos enviar o seu material e no mesmo dia do pagamento enviaremos ao seu e-mail o material.

Compre via:
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